Com a impossibilidade de aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, o governo do estado do RS, neste último sábado, 16/12/2023, emitiu vários decretos prevendo o aumento da alíquota do ICMS sobre os produtos da cesta básica e retirou a isenção do leite e do pão francês.
O aumento da alíquota e corte dos benefícios vai impactar diretamente no preço da alimentação dos mais pobres. Em outras palavras o governo do estado do RS elegeu os mais pobres para arcar com o aumento da carga tributária.
O pacote define as seguintes medidas:
– Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
– Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
– Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.
Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.
As medidas passam a valer em abril de 2024 e segundo o governo do estado, a justificativa é a necessidade de aumentar a alíquota para evitar perdas com a divisão de impostos que passará a ser feita pelo governo federal após a aprovação das novas regras da reforma tributária.
