Se perguntarmos para 10 pessoas qual a principal finalidade da nota fiscal, 9 responderão que é evitar a sonegação de impostos. No entanto, trata-se de uma valiosa ferramenta de controle interno.
A nota fiscal, em conjunto com o controle de estoque, contas a pagar e a receber, minimiza e muito a possibilidade de fraudes, desvios e roubos no ambiente interno das empresas.
A NF é um documento obrigatório e comprobatório para registro das transações de compra e venda.
Todo e qualquer tipo de negócio, físico ou virtual, está obrigado a emissão da nota fiscal como comprovante de transação comercial.
A nota fiscal além ser uma valiosa ferramenta de controle interno e de proteger o estado contra a sonegação fiscal, também tem a finalidade de proteger o consumidor quando da necessidade da troca de mercadorias e na reclamação de mercadorias não recebidas.
Mas afinal, existe um prazo para emissão da nota fiscal?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um prazo para emissão de notas fiscais.
Entretanto, existem algumas regras que devem ser observadas.
Notas fiscais de produtos:
Devem ser emitidas antes deles serem enviados ao cliente, ou seja, antes da mercadoria começar a circular.
Nota fiscal de prestação de serviços:
Deve ser emitida no momento da contraprestação, ou então, dentro do mês de competência no qual o serviço foi prestado.
Micro Empreendedor Individual (MEI):
Os MEIs, não são obrigados a emitirem nota fiscal, apenas quando realiza vendas para pessoa jurídica (outras empresas).
O que pode acontecer se não emitir nota fiscal quando de uma venda?
As empresas devem ficar atentas, pois a não emissão de nota fiscal é considerada um crime de sonegação fiscal! De acordo com a lei 4.729/1965 no seu artigo 1º:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;
Vale lembrar também que é a nota fiscal que gera imposto, ou seja, a não emissão é considerada sonegação, então fique atento, pois dentro de 5 anos, a Receita Federal pode a qualquer momento solicitar as notas fiscais emitidas pela sua empresa para verificação.
Desejamos sucesso ao seu negócio!
Um abraço,
Christian Guimarães
