Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168. Esta IN regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº…
Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de…
Veja o que muda A reforma tributária, após três décadas de discussão, finalmente foi promulgada. Ao longo de 2024, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. A reforma…